| Projeto: |
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PL 51 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-51/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0051-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0051-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.609 de 02/07/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMEI PARAISÓPOLIS I PARA EMEI ROBERTO BURLE MARX (LOCALIZADA A RUA IRAPARÁ, 150 - PARAÍSODO MORUMBI) |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EMEI PARAISOPOLIS I / EMEI ROBERTO BURLE MARX / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / IRAPARA ( RUA ) / PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0556-2011
ver documento Educ0965-2011
ver documento Fin1091-2011
ver documento Justrf0901-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0051-2010CFonseca
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 12/03/2010 | | CCJ | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 22/06/2011 | | EDUC | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 30/08/2011 | | FIN | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 23/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | SGP2 | Recebido em 26/09/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 15/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | CCJ | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 19/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 27/06/2012 | | SGP23 | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 05/07/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 367, Legislatura 15 em 21/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 142/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 171/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1898/2010
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 275/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2505/2010
Oficio CMSP 313/2010 de 28/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/01/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 21/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1280/2011
Oficio CMSP 2312/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/07/2012. Motivo: PROMULGADO |